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2000-01-04 -
Aviso
2/2000 -
Ministério do Equipamento Social - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
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2000-01-03 -
Aviso
2/2000 -
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Aveiro
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Dá nova redacção ao primeiro travessão da alínea c) do nº 2 da parte I do anexo ao aviso nº 1/93.
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Torna público que, por nota de 21 de Setembro de 1999, o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificou ter a Áustria depositado, em 20 de Julho de 1999, o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Adesão da República da Áustria, Convenção Relativa à Eliminação da Dupla Tributação em Caso de Correção de Lucros entre Empresas Associadas.
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